A Inteligência Artificial é um ramo da ciência da computação que pretende fazer com que máquinas se comportem de forma inteligente. Além de ser complexa, relaciona-se com diversas áreas científicas, tais como a matemática, filosofia, psicologia, direito e inúmeras outras.
É um ramo amplamente pesquisado e aprimorado nos últimos anos, isso porque ainda que apresente algumas desvantagens e problemas, possui inúmeros benefícios como a modernização, a redução do retrabalho, solução de conflitos, precisão e acerto, rápida comunicação, produção por horas sem a necessidade de pausa e inovação.
No artigo de hoje, discutiremos sobre a autoria de obras produzidas por Inteligência Artificial.
Apesar de ser um tópico complexo e ainda em discussão em muitos círculos jurídicos, éticos e culturais ao redor do mundo, ainda não há um consenso no Brasil sobre como atribuir autoria a obras geradas por IA.
A legislação brasileira ainda apresenta lacunas e tem sido um assunto controverso no que diz respeito à proteção de obras geradas por meio de inteligência artificial.
Um ponto essencial para a análise aqui proposta é a busca pela identificação do nível de interferência humana no resultado dos processos realizados pelo sistema, o que, em outras palavras, pode ser também relacionado com o grau de autonomia deste.
O Projeto de Lei 2338/2023 que propõe a regulamentação da inteligência artificial no Brasil deverá ser encaminhado para apreciação em plenário ainda este mês de abril.
O documento visa a “proteção dos direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial”, e foi inspirado na lei europeia aprovada em março deste ano.
Enquanto o projeto de lei segue em análise, o Brasil aplica legislações subsidiárias em casos que envolvem IA. Alguns exemplos são o Código Civil, a própria Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre em contato com nossa equipe para analisarmos seu caso e auxiliar na proteção de suas obras.
